Termos e Condições de Uso

Bem-vindo aos Termos e Condições de Uso do Sistema WPJ i.d. ("Sistema"), uma plataforma paga de web design para computadores ou dispositivos móveis, pertencente ao Grupo i.d. Companhia de Projetos Ltda ME ("Grupo i.d."). Nossa plataforma busca oferecer o máximo de controle e propriedade para a criação e design de website do usuário ("Seu Site"). Também encorajamos a liberdade de expressão. No entanto, seja responsável em suas publicações. Certifique-se de que Seu Site não contém nenhum conteúdo ilícito ou links para esse tipo de conteúdo.

Por gentileza, leia com atenção esse documento antes de confirmar sua compra em nosso site. Ao acessar e usar o Sistema, você confirma que leu, entendeu e aceitou os Termos e Condições de Uso. O uso desta plataforma, serviços ou produtos, representa a sua concordância com todos os termos e leis aplicáveis. Caso você não concorde integralmente com estas condições, você não deve acessar e/ou usar o Sistema. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes termos, entre em contato conosco através do e-mail contato@grupoid.com.br. Além desses termos e condições de uso, recomendamos fortemente a leitura do nosso Guia de Conduta para o Usuário e de nossa Política de Privacidade.

Além desse termos e condições de uso, recomendamos fortemente a leitura dos Guia de Conduta para o Usuário do nosso sistema e de nossa Política de Privacidade.

Os Termos e Condições de Uso disponibilizados a seguir são válidos para todos os conteúdos, serviços e produtos ofertados pelo Sistema incluindo, mas não se limitando a: (i) licença do Sistema para o Seu Site; (ii) área de controle e atualização de site hospedado no Sistema denominada "Painel de Controle"; e (iii) "Infraestrutura", composta por serviços de hospedagem, configuração, e-mails, manutenção preventiva, atualizações periódicas, relatórios de visitas e portal de informações.

Nossa plataforma não é direcionada para crianças com menos de 12 (doze) anos. Caso você, como usuário, tenha menos de 12 (doze) anos de idade, não se registre para usar o Sistema. Ao se registrar ou fornecer informações pessoais no Sistema, você declara ter 12 (doze) anos de idade ou mais.

1. 1. Informações de Cadastro
2. 1.1. Site e conta no Sistema. Ao criar Seu Site pelo Sistema, o usuário se responsabiliza em manter a segurança de sua conta e de Seu Site, tornando-se inteiramente responsável por todas as atividades relacionadas. O usuário também deve fornecer seus dados (pessoais ou profissionais) para contato e cobrança, incluindo um endereço de e-mail válido, utilizado para identificar e determinar as ações perpetradas em conexão com o Sistema. O usuário deve fornecer informações precisas e completas ao criar sua conta e utilizar os serviços do Sistema, dos quais ele será o único e exclusivo titular. O usuário deverá ser o proprietário real e atual da conta e do conteúdo do site, na forma como forem informados ao Grupo i.d. no momento da compra de nossos serviços.
3. 1.2. Titularidade da conta. Em caso de contestação da titularidade de uma conta, o Grupo i.d. reserva para si o direito de determinar e conceder a titularidade com base em seu julgamento, seja por meio de uma investigação independente ou própria. Caso não seja possível fazer tal identificação, o Grupo i.d. poderá suspender a conta até que as partes contestantes cheguem a uma resolução, sem incorrer em qualquer responsabilidade do Grupo i.d. em relação ao usuário ou a terceiros.
4. 2. Responsabilidade sobre o conteúdo
5. 2.1. Responsabilidade dos usuários. O usuário é inteiramente responsável pela natureza de todo e qualquer conteúdo publicado no Seu Site, pelo próprio usuário ou por terceiros autorizados pelo usuário, bem como por qualquer dano causado por este conteúdo publicado. O usuário se compromete a:
6. 2.1.1. Abster-se de escrever ou atribuir palavras-chave ao Seu Site de maneira enganosa ou ilícita, inclusive com a intenção de aproveitar-se do nome ou da reputação de terceiros. O Grupo i.d. se reserva o direito de alterar ou remover descrições e palavras-chave consideradas inapropriadas ou ilícitas, ou que possam causar prejuízos ao Grupo i.d.
7. 2.1.2. Não publicar qualquer conteúdo que possa ser considerado difamatório, calunioso, obsceno, vexatório, ameaçador, incendiário, abusivo, racista, ofensivo, enganoso ou fraudulento.
8. 2.1.3. Não estimular condutas criminosas ou prejudiciais ao Grupo i.d. ou a terceiros, incluindo condutas que violem direitos de Propriedade intelectual, privacidade, termos contratuais ou fiduciários.
9. 2.1.4. Notificar imediatamente ao Grupo i.d. sobre qualquer uso não autorizado do Seu Site ou conta ou outras brechas de segurança.
10. 2.1.5. Ao enviar qualquer conteúdo ao Sistema para inclusão em Seu Site, o usuário concede ao Grupo i.d. uma licença global, não exclusiva, a título gratuito, para reproduzir, modificar, adaptar e publicar o conteúdo unicamente com o propósito de exibir, distribuir e promover o Sistema. Essa licença permite ao Grupo i.d. disponibilizar qualquer conteúdo público a terceiros, selecionados de modo que esses terceiros possam analisar e distribuir seu conteúdo através dos serviços deles.
11. 2.1.6. Respeitar integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem a sua utilização do Sistema (e qualquer interação ou transação relacionada), incluindo as leis específicas aplicáveis ao usuário ou aos seus visitantes em qualquer que seja sua localização geográfica.
12. 2.2. Responsabilidade do Grupo i.d. Caso o usuário ou um visitante solicite a exclusão de qualquer conteúdo, o Grupo i.d. se esforçará para removê-lo do Sistema dentro de seus limites técnicos, mas é possível que referências ao conteúdo ou conteúdo armazenado temporariamente (caching) poderão não ficar indisponíveis imediatamente. Sem limitar quaisquer das declarações ou garantias expressas anteriormente, o Grupo i.d. se reserva no direito (mas não na obrigação) de, segundo seu próprio critério, (i) recusar ou remover qualquer conteúdo que, na opinião do Grupo i.d., viole alguma das políticas da companhia ou que seja danoso ou questionável em qualquer sentido, ou (ii) bloquear ou negar o acesso e o uso do Sistema a qualquer indivíduo ou entidade por qualquer razão, segundo critério exclusivo do Grupo i.d. O Grupo i.d. não terá a obrigação de oferecer reembolso de quaisquer quantias pagas anteriormente. O Grupo i.d. não se responsabilizará pelos atos ou omissões praticados pelo usuário do Sistema, incluindo danos de qualquer tipo que resultem desses atos ou omissões.
13. 2.3. Isenção de Responsabilidade. O Grupo i.d. não revisa e não tem a capacidade de revisar todo o material, incluindo softwares de computador, publicados no Sistema, não podendo deste modo responsabilizar-se pelo conteúdo, uso ou efeitos do material disponibilizado através do Sistema. Como operadora do Sistema, o Grupo i.d. não representa nem necessariamente endossa o material publicado através do Sistema e não necessariamente acredita que esse material seja exato, útil ou inofensivo. Os usuários e visitantes são responsáveis por tomar as precauções necessárias para proteger-se e proteger seus sistemas de computador contra vírus, worms, malwares e outros conteúdos danosos ou destrutivos. O Sistema pode conter conteúdo ofensivo, indecente ou questionável sob qualquer aspecto, bem com imprecisões técnicas, erros de tipografia ou outros tipos de erro. O Sistema também pode conter conteúdo que viole direitos de privacidade, publicidade, propriedade intelectual e outros direitos de propriedade de terceiros, ou cujo download, cópia ou uso esteja sujeito a termos e condições adicionais, seja isso declarado ou não. O Grupo i.d. se isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer danos causados pelo uso do Seu Site por visitantes ou pelo download por visitantes de conteúdos publicados no Seu Site.
14. 2.4. Conteúdo publicado em outros sites. O Grupo i.d. não revisa e não tem a capacidade de revisar qualquer conteúdo, incluindo softwares de computador ou arquivos digitais para download, publicados em sites e páginas indicados por links no Sistema ou que contenham links para o Sistema. O Grupo i.d. não tem qualquer controle sobre sites e páginas alheios ao Sistema, e não se responsabiliza pelo conteúdo ou uso desses sites. A inclusão de um link para uma página ou site de fora do Sistema não implica que o Grupo i.d. represente ou endosse esse site ou página. O grupo i.d. se isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer danos causados pelo uso de sites e páginas alheios ao Sistema.
15. 2.5. Denúncias. Caso o usuário note comportamento inadequado ou utilização indevida de qualquer serviço do Grupo i.d. por outro usuário, visitante ou serviço de terceiros apresentar comportamento inadequado ou utilização indevida de qualquer serviço do Grupo i.d., pedimos que denuncie imediatamente utilizando este Formulário. O Grupo i.d. preservará o sigilo da sua denúncia, cuja formalização não implica em qualquer responsabilidade por parte do Grupo i.d., que poderá considerar a denúncia e tomar providências, abster-se de qualquer ação ou solicitar informações ou documentos adicionais antes de agir, a seu exclusivo critério.
16. 3. Pagamento e renovação
17. 3.1. Serviços Gerais. Para ter acesso ao Sistema, é necessário adquirir uma Licença WPJ i.d. GLIDE ("Licença") de criação de site no Sistema. O pagamento da Licença é realizado apenas uma vez e sua validade está relacionada à renovação e ao pagamento do plano anual de Infraestrutura. A oferta padrão de Infraestrutura disponibilizada pelo Sistema inclui: 3 (três) banners, 20 (vinte) fotos, o rodapé, sincronização do site com 3 (três) redes sociais e 3 (três) contas de e-mails.
18. 3.2. Pagamento. Ao cadastrar-se no Sistema, o usuário concorda em pagar ao Grupo i.d. os preços, taxas e impostos especificados no site do Sistema, que serão devidas antecipadamente, a partir do dia da compra. O Grupo i.d. se reserva o direito de alterar os termos e taxas de pagamento a qualquer momento, mediante notificação prévia por escrito ao usuário, trinta (30) dias antes da efetividade da alteração. O Grupo i.d. também pode, a seu exclusivo critério, ativar ou remover promoções relativas à oferta de seus serviços.
19. 3.3. Renovação. A renovação do plano anual de Infraestrutura não é automática. O Grupo i.d. entrará em contato para informar a data de vencimento do plano, solicitando uma autorização para a renovação, ou o próprio usuário poderá entrar em contato para fazer a solicitação.
20. 3.4. Outros serviços. Além da Licença e oferta padrão de Infraestrutura, é possível adquirir outros serviços ou produtos adicionais, mediante o pagamento de taxas especificas, cujos valores e periocidade de pagamento variam conforme o serviço ou produto opcional selecionado.
21. 4. Comércio Eletrônico
22. 4.1. Venda de Bens e Serviços. O Sistema abrange recursos que habilitam o usuário a vender bens, conteúdo, mídia e serviços por meio de Seu Site. O usuário é exclusivamente responsável por seus produtos ou serviços ofertados, qualquer conteúdo a eles relacionado, bem como pela observância a todas as leis aplicáveis a essas atividades. O Grupo i.d. é somente o fornecedor do Sistema utilizado pelos usuários para gerenciar suas atividades de comércio eletrônico. O Grupo i.d. não se envolve no relacionamento do usuário e/ou em quaisquer de suas transações com qualquer comprador potencial ou real. Quando uma pessoa adquire quaisquer produtos ou serviços do usuário, os pagamentos pelas respectivas transações serão processados por intermédio de terceiros, com os quais o usuário tenha firmado contrato para cadastrar e configurar sua conta, nos termos dos contratos e políticas dos respectivos prestadores de serviço. O Grupo i.d. não é parte desses contratos e não se responsabiliza de qualquer forma pelo relacionamento do usuário com qualquer terceiro, ou por seus atos.
23. 4.2. Responsabilidades do usuário no Comércio Eletrônico. Ao utilizar qualquer recurso de comércio eletrônico do Grupo i.d., o usuário reconhece, declara e garante que: (i) será responsável por todos os impostos e encargos associados a suas atividades, bem como pelo recolhimento, relatórios e remissão dos valores devidos perante as autoridades cabíveis ou por informar aos responsáveis finais desses encargos e por emitir as devidas faturas/notas fiscais das operações, nos termos da lei; (ii) se responsabiliza e arcará com todos os custos de cotação e entrega de seus produtos ou serviços, bem como por fornecê-los de forma segura e profissional, condizente com os padrões da indústria; (iii) é exclusivamente responsável por toda e qualquer declaração ou promoção que fizer e por todo tipo de assistência, garantia ou suporte em relação aos seus produtos ou serviços, e deverá fornecer dados reais para contato em Seu Site para qualquer problema, reclamação ou dúvida; (iv) não oferecerá ou venderá qualquer produto, conteúdo ou material que possa ser considerado perigoso, falso, roubado, fraudulento, ofensivo ou abusivo; cuja venda distribuição ou uso seja proibido; ou que de outra forma viole qualquer lei aplicável.
24. 4.3. Garantias do Grupo i.d.. O Grupo i.d. poderá, a qualquer tempo e a seu critério exclusivo, suspender, desabilitar o acesso ou remover de seu Sistema qualquer produto ou serviço oferecido através dele que violem quaisquer dos termos e condições aqui estipulados, outras políticas da companhia, que seja danoso ou questionável em qualquer sentido. Nessa eventualidade, o Grupo i.d. não se responsabiliza por eventuais prejuízos a terceiros.
25. 5. Propriedade Intelectual
26. 5.1. Propriedade Intelectual do usuário. O usuário detém todos os direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo inserido por ele no Sistema. No entanto, o usuário reconhece e concorda que o Grupo i.d. terá acesso ao seu conteúdo para copiar seu conteúdo para o Sistema e realizar serviços em nuvens, ajustes na exibição, duplicatas de backups, além da execução de quaisquer outras medidas técnicas necessárias para execução de nossos serviços, conforme o Grupo i.d. julgue adequado.
27. 5.2. Propriedade Intelectual de terceiros. O usuário se compromete a não infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou fazer apropriações indevidas dos mesmos.
28. 5.3. Propriedade Intelectual. do Grupo i.d.. Estes Termos e Condições de Uso não transferem ao usuário do Sistema nenhum direito de propriedade intelectual do Grupo i.d. ou de terceiros. Todos os direitos, títulos e interesses envolvidos por essa propriedade permanecerão somente com o Grupo i.d ou seus licenciantes, incluindo todas as marcas comerciais, de serviço, gráficos e logotipos usados em conexão com o Grupo i.d. ou com o Sistema. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em conexão com o Sistema podem ser marcas registradas de terceiros. O uso que o usuário faz do Sistema não lhe concede o direito ou a licença para reproduzir ou utilizar com outros propósitos as marcas registradas do Grupo i.d. ou de terceiros.
29. 5.4. Cessão de direitos. O Grupo i.d. poderá ceder direitos e obrigações sob o presente contrato e transferir direitos de propriedade e titularidade do Sistema a terceiros, sem o consentimento do usuário e sem aviso prévio. O usuário não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o presente contrato sem a autorização prévia por escrito do Grupo i.d. Qualquer tentativa de cessão de direitos neste sentido sem a autorização prévia e explícita, por escrito, será nula de pleno direito e sem efeito. Em qualquer hipótese, uma cessão ou transferência não representa, por si, a cessão ao Grupo i.d. ou ao usuário do direito de cancelar qualquer serviço do Sistema que estiverem em vigor na ocasião.
30. 5.5. Uso restrito. Não é permitido utilizar o Sistema para replicar substancialmente produtos ou serviços oferecidos pelo Grupo i.d., por exemplo, para republicar conteúdos do Sistema ou para criar uma plataforma de web design separada. Caso o Grupo i.d. entenda, segundo seu próprio critério, que um usuário violou ou tentou violar estas condições, poderá revogar, em caráter temporário ou permanente, com ou sem aviso, sua capacidade de utilização e acesso ao Sistema.
31. 5.6. Nomes de domínios. Ao registrar um nome de domínio, usar ou transferir um nome de domínio registrado anteriormente, você reconhece e concorda que o uso do nome de domínio também está sujeito às políticas da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números ("ICANN", Internet Corporation for Assigned Names and Numbers).
32. 5.7. Sugestões. Se o usuário fornecer quaisquer sugestões, comentários ou reclamações ao Grupo i.d. relativas aos serviços (quer existentes, sugeridos ou contemplados), que estejam ou que venham a estar sujeitos a quaisquer direitos de propriedade intelectual, tal comentário pertencerá exclusivamente ao Grupo i.d. Ao fornecer essa sugestão ao Grupo i.d., o usuário reconhece e concorda que isso poderá ser usado pelo Grupo i.d. para: (i) desenvolver, personalizar e melhorar nossos serviços, (ii) prestar assistência e suporte técnico contínuos, (iii) contatar o usuário com notificações gerais ou personalizadas relacionadas ao Grupo i.d. ou e/ou solicitações de entrevista com base nos comentários do usuário ou de outra forma, (iv) facilitar, patrocinar e oferecer certas promoções e monitorar desempenho, (v) criar dados estatísticos agregados e outras informações agregadas e/ou inferidas, que o Grupo i.d. poderá usar para prestar e melhorar seus serviços, (vi) melhorar as nossas capacidades de segurança de dados e de prevenção de fraude, e (vii) cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.
33. 5.8. Denúncias a violações de direitos autorais. Se um usuário ou visitante acreditar que seu trabalho tenha sido copiado ou utilizado de forma que constitua uma violação de direitos autorais, ele poderá notificar ao Grupo i.d. de tal violação, utilizando este Formulário.
34. 5.9. Atribuição de autoria. O Grupo i.d. se reserva o direito de exibir links de atribuição no rodapé ou na barra de ferramentas do Seu Site, por exemplo, "Site at Sistema WPJ i.d. ", temas de autor ou de atribuição da fonte. Os créditos no rodapé e a barra de ferramentas do Sistema não poderão ser alterados ou removidos, independentemente de qualquer serviço adquirido dentro do Sistema.
35. 6. Cancelamento
36. 6.1. Cancelamento do serviço pelo usuário. O usuário terá o prazo de 7 (sete) dias, a contar da data do primeiro pedido ou da ativação do respectivo serviço, para cancelar, com direito a um reembolso integral, qualquer compra realizada no Sistema. O reembolso integral é válido apenas para a primeira solicitação do serviço.
    Após o prazo acima mencionado, o usuário poderá solicitar o cancelamento de Seu Site a qualquer momento no Sistema, sem direito ao ressarcimento de qualquer quantia já paga. Caso o valor da Licença, no momento do cancelamento, seja maior que o valor pago pelo usuário, ele receberá 50% do valor líquido da taxa atual da Licença, descontados os impostos e taxas devidas, se indicar um novo usuário do Sistema para o Grupo i.d..
    Solicitações de cancelamento referentes a serviços adicionais ou a renovação do plano anual de Infraestrutura não darão direito a qualquer tipo reembolso após o prazo de 7 (dias) estabelecidos anteriormente.
    Qualquer solicitação de cancelamento deve ser feito com o envio de uma solicitação por escrito ao Grupo i.d., feita pela área de contato disponível no Painel de Controle do usuário, com um aviso prévio de 30 dias. O Grupo i.d. não se responsabiliza pelo ressarcimento de valores referentes a serviços de terceiros adquiridos em nosso Sistema, como domínios.
37. 6.2. Cancelamento do serviço pelo Grupo i.d. O Grupo i.d. reserva-se no direito de cancelar a oferta do Sistema em caso de inadimplemento de qualquer termo ou condição deste instrumento ou de pagamento devido ao Grupo i.d. O cancelamento do serviço pelo Grupo i.d. será feito mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao usuário inadimplente.
38. 6.3. Perda de dados, conteúdo e capacidade. O cancelamento da conta do usuário no Sistema, seja pelo próprio usuário ou pelo Grupo i.d., acarreta na perda definitiva de todo o conteúdo disponibilizado ou armazenado pelo Sistema, incluindo os dados de acesso do site do usuário e reservas, conteúdos de e-mails, ou registros de nomes de domínios.
39. 7. Disposições Gerais
40. 7.1. Política de Privacidade. O usuário concorda que, ao usar o Sistema, consente com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados e informações, conforme estabelecido na Política de Privacidade, incluindo sua transferência para outros países para armazenamento, processamento, e utilização pelo Grupo i.d.
41. 7.2. Isenção de garantias. O Sistema é fornecido "como tal". O Grupo i.d. e seus parceiros comerciais renunciam pelo presente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitações, garantia de comercialidade, adaptabilidade a um fim específico e não violação. O Grupo i.d. e seus parceiros comerciais não oferecem qualquer garantia de que o Seu Site estará livre de erros ou que o acesso será contínuo ou ininterrupto, inclusive por motivos relacionados à oferta de serviços de terceiros, como serviços de registros de nomes de domínio. O usuário compreende que, ao fazer o download de um conteúdo, ou obter conteúdo ou serviços de outra maneira através do Sistema, ele o faz sob sua única e exclusiva responsabilidade.
42. 7.3. Limitação de Responsabilidade. O Grupo i.d. e seus parceiros comerciais se isentam de qualquer responsabilidade por falhas ou atrasos causados por motivos fora de seu controle.
43. 7.4. Indenização. O usuário concorda em indenizar e isentar de responsabilidades o Grupo i.d. seus parceiros comerciais, bem como seus respectivos diretores, executivos, empregados e agentes, por e contra quaisquer reivindicações e despesas, incluindo honorários advocatícios, advindas do seu uso do Sistema, incluindo sem limitação a violação dos termos deste Acordo.
44. 7.5. Inexistência de vínculo. Os Termos e Condições de Uso do Sistema não devem ser interpretados como meio de geração de qualquer tipo de vínculo de parceria, consórcio, trabalhista, agenciamento ou franquia entre as partes.
45. 7.6. Modificação dos termos e condições. O Grupo i.d. se reserva no direito de modificar os Termos e Condições de Uso do Sistema quantas vezes forem necessárias, visando fornecer ao usuário mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É muito importante acessar esse documento periodicamente, em seu início consta a data da última atualização. Nossos usuários também serão informados por escrito, pelos meios de comunicação por ele disponibilizados no momento de seu cadastro na plataforma.
46. 7.7. Legislação aplicável e foro. A interpretação e aplicação deste termo e de todos os assuntos a ele relacionados serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda deste instrumento, fica eleito o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, com exceção de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.